Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.gatetravels.online.

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CONDIÇÕES GERAIS​

• A informação disponibilizada no website é fornecida para conveniência do utilizador. Apesar dos esforços para garantir a sua atualização e exatidão, poderão ocorrer imprecisões ou erros. A GATE TRAVELS não garante a exatidão, integridade ou fiabilidade da informação ou dos conteúdos disponibilizados.

• Ao efetuar o registo no website, o utilizador aceita que os dados pessoais facultados sejam objeto de tratamento eletrónico pela GATE TRAVELS, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade. A GATE TRAVELS e o utilizador comprometem-se a cumprir integralmente a legislação em vigor, incluindo a Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

• O website pode conter ligações para páginas externas sobre as quais a GATE TRAVELS não exerce qualquer controlo, não assumindo qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. A inclusão dessas ligações é feita exclusivamente para conveniência do utilizador.

• O viajante é responsável pelo cumprimento dos requisitos governamentais de entrada e saída dos países de destino, incluindo documentação, vistos e outras exigências legais. Informação atualizada poderá ser consultada no Portal das Comunidades Portuguesas ou noutras entidades oficiais competentes. A GATE TRAVELS poderá aplicar condições específicas adicionais quando aplicável.

• A compra de qualquer produto ou serviço apenas será considerada efetiva no momento em que a GATE TRAVELS receba o pagamento válido, seja através de cartão bancário ou transferência bancária. Até esse momento, a reserva poderá ser cancelada pela GATE TRAVELS. A solicitação de reserva implica o compromisso do cliente em autorizar o débito do valor total da viagem contratada.

• O Cliente autoriza expressamente a GATE TRAVELS a processar os encargos necessários no cartão utilizado na compra ou na conta indicada, até perfazer o valor total da reserva.

• O utilizador compromete-se a contactar previamente o Departamento de Atendimento ao Cliente da GATE TRAVELS em caso de reclamação, antes de iniciar qualquer procedimento junto da entidade bancária ou ação judicial. Esta disposição não limita o direito do utilizador de recorrer aos meios legais competentes, mas visa proporcionar uma resolução mais célere e eficiente. A GATE TRAVELS compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.

• O website destina-se exclusivamente a uso pessoal e privado. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou transmissão de conteúdos sem autorização prévia e escrita da GATE TRAVELS.

• Não é permitida a criação de ligações para o website sem autorização prévia e escrita da GATE TRAVELS.

• Os preços indicados online incluem, salvo indicação em contrário, as taxas de aeroporto aplicáveis. Não incluem despesas com vistos, taxas locais ou outras taxas governamentais exigidas no destino.

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CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES

• As condições de cancelamento e alteração variam consoante o tipo de serviço contratado (voos, alojamento, pacotes turísticos, entre outros) e as políticas dos respetivos fornecedores.

• O cliente deverá consultar as condições específicas aplicáveis a cada reserva no momento da contratação.

• Poderão aplicar-se penalizações ou encargos em caso de cancelamento, alteração ou não comparência (“no-show”).

• A GATE TRAVELS não se responsabiliza por alterações impostas por companhias aéreas, hotéis ou outros prestadores de serviços, incluindo mudanças de horários, cancelamentos ou interrupções.

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DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÃO DE SERVIÇOS

• Todos os serviços e preços apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade no momento da confirmação.

• A GATE TRAVELS reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, atualizar preços, modificar conteúdos ou retirar ofertas sem aviso prévio.

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• A GATE TRAVELS atua como intermediária entre o cliente e os diversos fornecedores de serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, operadores locais, entre outros).

• Não poderá ser responsabilizada por incumprimentos, atrasos, cancelamentos ou falhas imputáveis a terceiros.

• A responsabilidade da GATE TRAVELS, quando aplicável, encontra-se limitada aos termos legalmente previstos na legislação em vigor.

FORÇA MAIOR

• A GATE TRAVELS não será responsável por incumprimentos resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a: catástrofes naturais, conflitos armados, greves, pandemias, restrições governamentais ou interrupções de transporte.

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LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

• Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

• Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou dos serviços contratados, será competente o foro da comarca da sede da GATE TRAVELS, com expressa renúncia a qualquer outro.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

• Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação aplicável.

• Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Ultima atualização: 1 de Fevereiro de 2026